CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E REGULATÓRIO
Cada vez mais as relações com os diversos entes governamentais, órgãos reguladores e entidades de classe, ganham importância na estratégia das empresas que buscam profissionais capazes de representar e defender seus interesses de maneira transparente, estratégica e efetiva.
- Atuação em procedimentos administrativos e inquéritos civis;
- Assessoria na elaboração e celebração de Termos de Ajustamento de Conduta;
- Assessoria e representação em agências reguladoras;
- Demandas em licitações comuns de concessões e PPPs, impugnações e defesas, em todas as suas modalidades.
- Elaboração de pareceres e opiniões legais;
- Prevenção de litígios, redução e controle de danos legais
- Pleitos de reequilíbrios econômicos e revisões tarifárias.